FNDC - Quem somos?

Quando foi criado o FNDC?
Quem participa do Fórum?
Por que o Fórum foi criado?
O que o Fórum entende por democratização dos meios de comunicação?
Quais as atividades do Fórum?
Quais as vitórias já alcançadas?
Quais são os objetivos estratégicos do FNDC?

Quando foi criado o FNDC?

O Fórum surgiu em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade constituída em 20/8/1995. Mas sua história começou ainda em 1984 com a criação da Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC).

Quem participa do Fórum?

Em julho de 1994, o FNDC contava com a adesão de 44 Comitês Regionais e Comissões pró-Comitês, além de 32 entidades nacionais e 364 entidades regionais. A lista pode ser encontrada no texto da ata de fundação do FNDC. A partir de 1997, pela conjuntura nacional e diversas outras razões, o FNDC se desarticulou, voltando apenas a se mobilizar a partir de meados de 2001, quando foi acelerado no Congresso Nacional o processo de desregulamentação da mídia brasileira, com a tramitação da PEC do capital estrangeiro. Atualmente, o Fórum está organizado em nove estados e é integrado por 15 entidades nacionais.

Por que o Fórum foi criado?

Depois de perder a batalha da luta pela democratização da comunicação durante a Constituinte, quando o empresariado praticamente escreveu o Capítulo V da Constituição Federal, entidades de classe que formavam a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação decidiram que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas públicas que democratizassem de fato a área das comunicações.

O que o Fórum entende por democratização dos meios de comunicação?

Como diz o próprio Programa do FNDC, "a luta pela democratização da comunicação vincula-se aos esforços para uma reestruturação da sociedade brasileira, com o estabelecimento de garantias para o acesso a serviços públicos, ao trabalho e a condições de vida dignas para todos os brasileiros." Por ser composto por diversas entidades, com origens ideológicas distintas, o FNDC não possui um conceito único e indivisível sobre o tema. Os quatro eixos estratégicos esclarecem, ainda seguindo o Programa, "que a luta pela democratização da comunicação não é um esforço com um fim previsível. Envolve tarefas complexas e gigantescas, exige profundidade nas respostas, senso estratégico e mobilização dos setores organizados da sociedade e dos indivíduos. Esta luta requer mais capacidade de reflexão sobre a problemática da comunicação e sobre a complexidade e grandiosidade das iniciativas que podem e devem ser empreendidas, e deve superar a mobilização para adesão a projetos prontos e acabados e a assimilação acrítica de "slogans" grandiloqüentes. O Fórum enfrentou o desconforto de lidar com algo mais do que "palavras de ordem", fórmulas fixas, idéias fechadas e soluções definitivas e dedicou-se a aprender o convívio com o precário, o provisório e o instável, características próprias da realidade humana. A fé começou a ser substituída pela ação estratégica. A luta pela democratização da comunicação passou a ser encarada como um esforço que deve ser permanente, como uma atitude a ser despertada nos cidadãos, estimulada na sociedade, compreendida no setor privado e impulsionada pela ação do Estado, de modo que, com esse enfoque, se tem uma única certeza; nunca teremos uma plena democratização da comunicação. O alcançável é um determinado grau de democratização que será, permanentemente, recorrente ao estágio de desenvolvimento tecnológico, e ao conflito entre as distintas vontades. Sendo assim, percebe-se a necessidade de avanços, sobretudo, na capacidade da sociedade elaborar o próprio conflito humano." IN "Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil", p. 2-3

Quais as atividades do Fórum?

Não existe um quadro de atividades fixas do FNDC. Sua atuação incide desde a representação política e institucional perante o Poder Público e outras instituições da sociedade quanto às ações de seus comitês regionais, que envolvem desde eventos de capacitação da sociedade até o ativismo puro, como o deslacre de rádios comunitárias e a produção de materiais que envolvam a bandeira da democratização da comunicação.

Quais as vitórias já alcançadas?

A implantação do Conselho de Comunicação Social, a disputa da regulamentação da TV a Cabo (com a inserção dos canais legislativos, universitários e comunitários) e da elaboração de uma nova Lei de Imprensa - que o Fórum respondeu, posteriormente, com o projeto da Lei da Informação Democrática - e, também, um pouco mais tarde, a luta pela reestruturação da Rede Manchete. Acrescente aí, a formação do ambiente para o estabelecimento de um conceito de radiodifusão comunitária que redundou na criação da Abraço e em 1998, num momento de desarticulação do FNDC, acabou distorcido pela Lei 9.612, excessivamente burocratizante e inibidora da real legalização de outorgas deste tipo de emissora. Na segunda etapa de sua existência, as conquistas do Fórum estão ainda em curso. A principal delas foi a garantia de implantação do Conselho de Comunicação Social (www.senado.gov.br/ccs) no Congresso Nacional, com a ocupação de seis das 13 vagas de titulares do primeiro mandato preenchidas por entidades ligadas direta ou indiretamente ao FNDC. O FNDC também teve participação direta no atraso da aprovação do projeto de lei 175/2001, que garantiria 100% de capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo. Em 2003, o Fórum realizou, durante o III Fórum Social Mundial o Seminário "Comunicação para o Exercício da Cidadania", com o desenvolvimento de 4 painéis e cinco oficinas que contaram com a participação de mais de 400 pessoas. No mês de abril, quatro de seus representantes participaram do grupo de trabalho do Ministério das Comunicações que se propôs a acelerar o processo de autorização de 4,4 mil rádios comunitárias que protocolaram seus pedidos junto ao Ministério das Comunicações. Em junho, o Fórum apresentou ao governo uma proposta sobre a digitalização da comunicação social eletrônica e pautou junto à sociedade o debate sobre a regulamentação da regionalização da produção cultural, artística e jornalística no rádio e na TV e o empréstimo de recursos públicos a empresas de comunicação.

Quais são os objetivos estratégicos do FNDC?

9.1. Adotar o planejamento estratégico para a área das comunicações, com ampla participação de todos os setores da sociedade interessados, como condição para o alcance de objetivos nacionais, construção democrática da vontade nacional, afirmação da autonomia estratégica do país, assim como da cidadania e da dignidade humana.

9.2. Mobilizar os setores organizados da sociedade para fazer frente à dimensão estratégica da área das comunicações na contemporaneidade.

9.3. Estabelecer formas de controle público sobre os meios de comunicação de massa - sendo controle aqui entendido como um processo eminentemente político, não burocrático, formalista ou censório - como condição para orientar as decisivas determinações do conteúdo destes meios no desenvolvimento da cultura e da democracia no país.

9.4. Estabelecer novas relações entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil, no que se refere à estruturação dos sistemas de comunicações e na definição dos conteúdos veiculados e do papel cultural, político e econômico desempenhado pelos meios de comunicação.

9.5. Formular uma Política de Comunicações que acolha, como elementos decisivos, a participação da sociedade no seu processo de implementação e a incidência democrática sobre os conteúdos veiculados, assim como a apresentação de requisições para as políticas de telecomunicações e informática e o equacionamento das conexões da área de comunicações com as diversas áreas de atuação governamental (educação, saúde, etc.)

9.6. Empreender a reestruturação do mercado de comunicação no Brasil, através de medidas legais e políticas, com a criação de condições favoráveis para a concorrência comercial, fortalecimento da capacidade de produção por empresas e entidades, impulso a segmentos da mídia com necessidades de valorização, regionalização da produção e ampliação do mercado, inclusive para viabilização da produção hoje sem canais de distribuição, e amplo estímulo à pluralidade de expressão.

9.7. Impulsionar a implantação de infra-estrutura para a constituição das "estradas eletrônicas" que permitirão o desenvolvimento integrado dos diversos serviços de comunicações e telecomunicações, especialmente a multimídia.

9.8. Formular política industrial, de importações e de desenvolvimento de tecnologia nacional adequada para o desenvolvimento da área de comunicações no seu conjunto.

9.9. Capacitar os cidadãos para a leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades, e para o debate da estética, a partir da compreensão da linguagem e dos artifícios empregados, e desenvolvimento de formas e condições de defesa da cidadania e da dignidade humana em relação à atuação destes meios, entendendo-se que autonomia intelectual dos indivíduos e capacidade crítica são fatores decisivos para a afirmação da autonomia estratégica do país.

9.10. Capacitar a Nação e a cidadania para fazer frente à enorme quantidade de produção audiovisual internacional que está sendo introduzida no país - especialmente através das novas tecnologias de comunicação - com o desenvolvimento de condições para a assimilação dos aspectos humanizadores da cultura universal, resistência crítica a elementos desagregadores e, sobretudo, com a incrementação de meios e recursos para afirmação positiva da cultura e da autonomia estratégica e da soberania nacional.

9.11. Capacitar o Brasil para ser um pólo mundial de elaboração teórica, técnico-científica e política sobre comunicação e, em particular, sobre a produção audiovisual, de modo a que o país se prepare adequadamente não apenas para ser informado pela cultura universal, mas também para informá-la.

9.12. Preparar o país para ser um grande exportador de produção audiovisual e de multimídia, realizando uma vocação já demonstrada no mercado de televisão pela alta qualidade e competitividade dos seus produtos, perseguindo objetivos econômicos, de projeção de potência e de posicionamento geo-estratégico no Sistema Internacional.